Lei Áurea: 122 anos da Abolição da Escravatura. Será mesmo?

Lei Áurea: 122 anos da Abolição da Escravatura. Será mesmo?

Profª Ana Lucia G. de Souza

Nesses cinco séculos de História da formação social, política e econômica do Brasil, as práticas impostas pelo colonizador Europeu, foram estabelecidas de forma violenta, cruel, desrespeitosa e principalmente desumana no sentido antropológico.

A Princesa Isabel da Casa dos Bragança, Regente Imperial que, momentaneamente assumindo o lugar do seu pai D. Pedro II que estava em viagem pela Europa, assinou a Lei Áurea no dia 13 de Maio de 1888 libertando homens, mulheres e crianças do cativeiro da escravidão, sendo chamada assim de a“ Redentora” por esta “benéfica ação”.

Acontece que esta atitude de promulgar a lei acabando com a escravidão no Brasil, na realidade de nada resolveu a situação destas criaturas sem pátria, trazidas à força sendo aculturados sob pressão e chicote! Até hoje, a escravidão continua sob diversas formas em que os negros são submetidos. A população negra nesses mais de 350 anos de resistência, sofreram terríveis humilhações, castigos físicos, violências sexuais, assassinatos e muitas vezes para fugir desses sofrimentos, eles tomavam atitudes drásticas a ponto de cometer suicídios, afogamentos, fugas e mediante estas ações, quem conseguisse fugir acabava formando quilombos que eram comunidades formadas por negros que se refugiavam em terras longínquas para não ter que sofrer as duras penalidades praticadas pelos seus senhores. Caso contrário, se a fuga desse errado e fossem capturados, os castigos eram maiores e cruéis.

A dominação do branco sobre o negro era tratada com naturalidade. Trabalhos eram forçados de forma exaustiva, tanto na agricultura como em trabalhos na construção civil e pavimentação nas ruas da cidade. Muitos escravos ainda sustentavam seus donos vendendo quitutes nas ruas – era o escravo de ganho, outros trabalhavam em pequenas manufaturas, enfim, os trabalhos manuais eram diversificados, os escravos eram as mãos e os pés dos senhores brancos.

Diante deste exposto em que todos nós sabemos da História escravocrata no nosso país, que, diga-se de passagem, fomos o último país do mundo a abolir a escravidão, o que torna ainda mais vergonhoso essa situação. Hoje os Afro-descendentes, aliás, todos nós somos, vivem em condições de vida relativamente inferior ao branco que ocupa uma posição de destaque superior no tocante à educação, saúde, lazer, trabalho, moradia e muitas outras coisas nos aspectos sociais. O preconceito é um problema que insiste em persistir em nossa sociedade. Apesar de muitos avanços em alguns indicadores sociais, políticos, econômicos e culturais, ainda há muito que conquistar.

O preconceito também está no racismo. É o racismo quem sustenta na grande maioria das vezes todos os conceitos a respeito do ser negro e de todas as suas peculiaridades.

A Lei 10. 639 veio para contribuir e melhorar o conhecimento a respeito da História dos Negros. Esta lei trata da temática africana em que se tornou obrigatória o ensino de História e da Cultura Afro-Brasileira, como também determina o entendimento do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

O Dia 20 de Novembro é dedicado a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e também lembra a data da morte do grande símbolo da luta pela Resistência negra que foi Zumbi dos Palmares. No dia 20 de Julho de 2010, foi promulgada a Lei 12. 288 do Estatuto da Igualdade Racial em que afirma no seu primeiro artigo, garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

Desta forma, podemos analisar que a abolição da escravatura promulgada no século XIX, ainda hoje em pleno século XXI não foi totalmente extinta. A situação social e econômica em que os negros se encontram, mostra uma realidade bastante antagônica em relação aos brancos. A herança colonial do passado continua viva e presente nas favelas, na renda salarial superior ao branco mesmo estando ele numa mesma situação profissional, ou seja, as correntes ainda não foram quebradas. Existem inúmeras situações e contextos que envolvem o negro e sua realidade

Percebe-se que hoje, há muitas conquistas, muitas vitórias em relação às lutas que vêm sendo travadas séculos anteriores pela liberdade, pelo reconhecimento, pelo direito de ser gente humana e não raça, pela igualdade de participar nas tomadas de decisões da sociedade e ser valorizado pela cor de sua pele, suas diversidades culturais e religiosas, enfim, que a cidadania seja um direito exercido de forma ampla e para todos.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. Título I das Disposições Preliminares, artigos I e II. Disponível em http://www.planalto.gov.br/2010/L12288.htm. Acesso em 23 de Novembro de 2010.


O NEGRO NO BRASIL. Disponível em http://www.mundoeducacao.com.br/historiadobrasil/o-negro-1.htm




WALDMAN, Mauricio. SERRANO, Carlos. Memória D’África: A Temática Africana em sala de aula. São Paulo: Cortez, 2010, p.17-18.